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TJ/SE - Concurso para outorga de delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro - Remoção - 2014
Org.: TJ/SE - Tribunal de Justiça de Sergipe
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 000

Paulo prometeu a João a venda de imóvel urbano não loteado, com direito de arrependimento, mediante o pagamento de 50% do valor do bem a título de entrada e o restante em sessenta parcelas mensais ...

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TJ/SP - 184º Concurso de Ingresso na Magistratura - 2013
Org.: TJ/SP - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 001

Dissertação: Contratos no Direito Privado. Distinção entre contrato comum (não empresarial), empresarial e de consumo. Princí­pios fundamentais dos contratos: (a) da autonomia privada, (b) do cons ...

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PGM/Curtiba - Concurso para procurador jurídico do município de Curitiba - 2019
Org.: PGM/Curtiba - Procuradoria Geral do Município de Curitiba
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Leia o texto abaixo para responder à questão.


Brincadeira lucrativa: Animus jocandi legaliza empreendimento na Lua Conjur - 12 de março de 2013, 11h52 - Por João Ozorio de Melo

Com o devido acon ...

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TJ/PA - Concurso para Juiz Substituto - 2014
Org.: TJ/PA - Tribunal de Justiça do Pará
Disciplina: Direito Administrativo
Questão N°: 001

Considere que o poder público municipal, após a realização de procedimento licitatório, tenha celebrado, com determinada empresa, contrato para a prestação de serviço de transporte e que lei espec ...

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TRF/3 - VII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF da 3ª Região - 1997
Org.: TRF/3 - Tribunal Regional Federal da 3ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 004

“A” outorgou fiança em contrato de mútuo formalizado entre “B” e “C”. A fiança outorgada por “A”, por decisão judicial transitada em julgado, foi declarada nula de pleno direito posto que prest ...

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TRF/5 - VIII Concurso para Juiz Federal Substituto do TRF 5ª Região - 2006
Org.: TRF/5 - Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Segundo a doutrina, o novo Código Civil contempla três princípios sociais do contrato. Descreva-os detalhadamente.

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DPE/RO - Concurso Público para o Cargo de Defensor Público do Estado de Roraima - 2009
Org.: DPE/RO - Defensoria Pública de Rondônia
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 002

Suponha que a empresa DPE Empreendimentos LTDA, da qual Carlos Figueiredo é sócio-gerente, teve decretada sua falência em 30 de junho de 2008. O período suspeito é fixado pelo juízo entre as dat ...

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DPE/MS - Concurso Público para Defensor Público do Mato Grosso do Sul - 2009
Org.: DPE/MS - Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 003

Explique o que é e se é possível a estipulação de cláusula comissória nos direitos reais de garantia.

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TRT/02 - Concurso para Juiz do Trabalho - 2005
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 007

Obrigações:

a) Responsabilidade contratual e extracontratual.

b) Conseqüências juridicas do inadimplemento.

c) Efeitos juridicos da invocação das cláusulas de exceção pelo inadimplemento contratual ( ...

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TRT/02 - Concurso para juiz do trabalho - 1995
Org.: TRT/02 - Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Disciplina: Direito Civil
Questão N°: 009

Quais as caracteristicas básicas dos contratos bilaterais sinalagmaticos ?

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